Barbosa, E.G. e Coura, A. de C. 2024. Os limites conceituais da atuação das cortes constitucionais em um estado democrático de direito. Revista Direitos Humanos e Democracia. 12, 23 (maio 2024), e15098. DOI:https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15098.