Pozzoli, L. e de Souza, L.D.F. 2024. Ponderação hermenêutica sobre a efetividade dos direitos fundamentais no estado brasileiro. Revista Direitos Humanos e Democracia. 12, 24 (set. 2024), e16125. DOI:https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16125.