dos Santos, D. T. G., Rodrigues, D. B., & Gomes, A. A. (2026). Correlações entre a concepção clássica de propriedade e o direito de propriedade coletivo da terra: Da perspectiva de John Locke ao (não) direito de propriedade indígena no Brasil. Revista Direitos Humanos E Democracia, 14(27), e16512. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2026.27.16512