Siqueira, D. P., & Lino Jr., K. V. (2013). TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE CRÍTICA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 2(3), 242–269. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.3.242-269