POZZOLI, L.; DE SOUZA, L. D. F. Ponderação hermenêutica sobre a efetividade dos direitos fundamentais no estado brasileiro. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 12, n. 24, p. e16125, 2024. DOI: 10.21527/2317-5389.2024.24.16125. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/16125. Acesso em: 31 out. 2024.