SIQUEIRA, D. P.; LINO JR., K. V. TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE CRÍTICA. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 242–269, 2013. DOI: 10.21527/2317-5389.2014.3.242-269. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/2526. Acesso em: 22 nov. 2024.