DA SILVA, C. R. EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 61–98, 2013. DOI: 10.21527/2317-5389.2013.2.61-98. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/588. Acesso em: 22 nov. 2024.