Spengler, F. M. (2025) “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e o acesso à justiça no Brasil”, Revista Direitos Humanos e Democracia, 13(26), p. e17219. doi: 10.21527/2317-5389.2025.26.17219.