v. 5 n. 9 (2017)

• APRESENTAÇÃO

  Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

  1-3

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ARTIGOS

• NACIONES UNIDAS; POSICIONAMIENTO Y DEBATE SOBRE LA ORIENTACIÓN SEXUAL E IDENTIDAD DE GÉNERO

  Cristhian Manuel Jimenez, Gilberto Marcos Antonio Rodrigues

  4-35

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• IDEOLOGICAL CHALLENGE FOR ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN LATIN AMERICA: THE CASE OF CHILE AND THE COPPER MINING INDUSTRY

  Fernando Estenssoro, Cristian Parker, Gloria Baigorrotegui

  36-64

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• A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO

  Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo

  65-92

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• QUILOMBO E OS DIREITOS: ANÁLISE DA ADIn Nº 3239 E A LUTA PELO PODER DE DIZER O DIREITO

  Bruno Rodrigues, Tayra Rezende, Tiago Nunes

  93-130

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• A LEGALIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DE BERNARD EDELMAN

  Marcelo Tolomei Teixeira, Daury Fabriz

  131-153

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• OS LIMITES DA LIBERDADE DE CRENÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DE LIBERDADE IGUAL DE JOHN RAWLS

  Marcio Renan Hamel, Aline Trindade Nascimento

  154-171

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• DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL: A CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS JURÍDICAS APROPRIADAS AOS NOVOS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DAS NANOTECNOLOGIAS

  Maria Cândida Simon Azevedo Nascimento, Wilson Engelmann

  172-200

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• AS TRANSFERÊNCIAS TRANSATLÂNTICAS DE DADOS PESSOAIS: O NÍVEL DE PROTEÇÃO ADEQUADO DEPOIS DE SCHREMS

  Alexandra Maria Rodrigues Araújo

  201-236

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• ANÁLISE ESTATÍSTICA DA INFLUÊNCIA DA TORTURA E DO EXTERMÍNIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Moisés Saraiva de Luna, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Narbal de Marsillac Fontes

  237-273

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• CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  Juliane Andréa de Mendes Hey Melo, Ariadne da Silveira Bonato

  274-305

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• FAMÍLIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RELATIVISMO CULTURAL

  Elisângela Padilha, Carla Bertoncini

  306-330

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RESENHAS

• FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DESDE A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO

  Lucas Machado Fagundes

  331-348

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