A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

THE (IN)EFFECTIVENESS OF FAMILY MEDIATION TO THE PROTECTION OF CHILD AND ADOLESCENT PERSONALITY RIGHTS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.89-102

Palavras-chave:

Conflito; Dignidade da Humana; Direitos da Personalidade; Mediação; Processo Civil.

Resumo

Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o artigo parte da premissa de que a configuração em que a mediação se encontra atualmente acaba muito mais por violar os direitos da personalidade do que propriamente efetivá-los. Para se comprovar esta hipótese foram utilizados o critério qualitativo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa realizada revelou a atual desvirtuação da mediação familiar no Brasil, bem como A sua inadequada aplicação nos conflitos, sendo, ainda, verificado que os direitos da personalidade dos filhos são lesionados com tal cenário, sendo urgente uma mudança voltada para a resolução dos conflitos familiares que, em razão de sua natureza especial, tendem a envolver questões existenciais e imateriais, carregadas de sentimentos e angústias. Assim, este artigo alerta sobre um mal que assola o Direito e Família, explicando, ao mesmo tempo, a importância dos direitos da personalidade para o desenvolvimento humano, em especial, da criança e do adolescente.

Biografia do Autor

Diego Fernandes Vieira, Unicesumar - Centro Universitário de Maringá

Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar - Centro Universitário de Maringá, Maringá - PR. Bolsista Taxa do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Graduando em Administração pela Uniasselvi - Centro Universitário Leonardo da Vinci, Paranavaí - PR. Graduado em Bacharel em Direito pela UniCesumar - Centro Universitário Cesumar, Maringá - PR (2014/2018). Integrante do Grupo de Pesquisa: Internacionalização do Direito: Dilemas Constitucionais e Internacionais Contemporâneos. Pesquisador Científico voltado para os Novos Direitos e Direitos da Personalidade, tendo como linha de pesquisa os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade.

Carlos Alexandre Moraes, Unicesumar - Centro Universitário de Maringá

PROFESSOR Permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado da Unicesumar. PÓS-DOUTOR em Direito pela Unicesumar; DOUTOR em Direito pela Fadisp; DOUTOR em Ciências da Educação pela UPAP; MESTRE em Direito pela Unicesumar; ESPECIALISTA em Direito Agrafofinanceiro e ESPECIALISTA em Docência no Ensino Superior pela Unicesumar. AVALIADOR dos Cursos de Direito do INEP/MEC. AUTOR de livros pela Editora GEN, Editora Saraiva, Editora Juruá e Editora Vivens. Sua TESE de doutoramento foi indicada ao Prêmio CAPES de Tese no ano de 2018. COORDENOU o Curso de Graduação em Direito da UniCesumar, no período de 2011 a 2016 e o Curso de Graduação em Direito da Fatecie no período de 2017 a 2019. CONSELHEIRO da OAB - Subseção de Maringá (2016 - 2018). PROFESSOR do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado da Unicesumar. PROFESSOR dos Cursos de Graduação em Direito da Unicesumar e da Univel. COORDENADOR e PROFESSOR dos Curso de pós-graduação lato sensu em Direito da Faculdade Dom Bosco Maringá e Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM. Palestrante e Advogado.

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

Fernandes Vieira, D., & Moraes, C. A. (2021). A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: THE (IN)EFFECTIVENESS OF FAMILY MEDIATION TO THE PROTECTION OF CHILD AND ADOLESCENT PERSONALITY RIGHTS. Revista Direito Em Debate, 30(55), 89–102. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.89-102

Edição

v. 30 n. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

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