LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

  • Janaína Machado Sturza Unijuí
  • Andréia Cristina da Rosa

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.39.41-59

Resumo

O presente artigo tem por finalidade construir um entendimento a partir de doutrinas e jurisprudências que envolvem os direitos e garantias a pacientes oncológicos, em especial o direito à saúde. Assim, para a realização de tal estudo, além da construção teórica, são analisados cinco casos jurisprudenciais provindos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, encontrados no endereço eletrônico do próprio tribunal, sendo utilizados como argumentos de busca as expressões “tratamento, câncer e Sistema Único de Saúde”, partindo-se do período compreendido entre abril de 2011 a junho de 2012. Neste sentindo, então, este artigo se pauta em um estudo de caso especificamente jurisprudencial, através do método dedutivo. A realização deste estudo justifica-se pelo interesse em verificar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está decidindo em relação aos casos de acesso ao direito à saúde dos pacientes oncológicos.

Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Unijuí

Advogada, Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado na UNIJUÍ,professora na Faculdade Dom Alberto e no Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Integrante do Grupo de Pesquisa “Teoria Jurídica no Novo Milênio”, da UNIFRA e do Grupo de Estudos “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, da UNISC.

Andréia Cristina da Rosa

Bacharel em Direito.

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Publicado

2013-05-16

Como Citar

Sturza, J. M., & da Rosa, A. C. (2013). LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista Direito Em Debate, 22(39), 41–59. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.39.41-59

Edição

v. 22 n. 39 (2013)

Seção

ARTIGOS

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