APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E UM BREVE ESTUDO DE CASO: A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO RE 657.718 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UMA DEMANDA POR SAÚDE NA CIDADE DE TAVARES – RS

Palavras-chave: Direitos sociais, Direito à saúde, Recurso Extraordinário n. 657.718.

Resumo

O presente artigo tem como escopo tecer considerações acerca do direito à saúde tendo em vista um caso concreto onde poderia ser aplicada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o custeio estatal de tratamentos de saúde custosos sem comprovação de eficácia reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Será primeiramente realizado breve estudo acerca do direito à saúde com a finalidade de situá-lo nas categorias dogmáticas. Tais categorias serão também, ainda que de modo breve, analisadas ao se fazer um contraponto com a reserva do possível. Após a categorização e delimitação do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, se passará ao estudo da decisão do RE n. 657718 do STF, para então, finalmente serem feitas ponderações sobre seu possível reflexo no caso concreto. O método empregado é o hipotético-dedutivo, pois se analisará um caso de possível aplicação de decisão do STF. O meio de pesquisa empregado é o bibliográfico, sendo feito o uso de dados no que se refere à decisão do STF.

Biografia do Autor

Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas

Professor da Faculdade e do Mestrado em Direito da UFPel; Pós-doutor na PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS; Autor dos livros: Metodologia Jurídica. Do início da ciência do direito ao iluminismo português, editora Atlas; O princípio republicano domundo-da-vidado Estado constitucional cosmopolita, editora Unijuí; O Estado de Direito e as dimensões da res publica, editora Prismas; Princípios Constitucionais e Relações Internacionais, ed. Livraria do Advogado.

Carolina Polvora Bica, Universidade Federal de Pelotas

Servidora Pública da Procuradoria Municipal de Tavares/RS – representante legal do Município; Advogada; Mestranda em Direito na Universidade Federal de Pelotas; Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e Pós-Graduada em Direito Tributário (ESMAFE/RS-FEDST).

Publicado
2019-12-20
Como Citar
Massaú, G., & Bica, C. (2019). APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E UM BREVE ESTUDO DE CASO: A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO RE 657.718 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UMA DEMANDA POR SAÚDE NA CIDADE DE TAVARES – RS. Revista Direito Em Debate, 28(52), 106-114. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.106-114
Seção
ARTIGOS