O CONTRATO DE FRANQUIA E A INDENIZAÇÃO DE CLIENTELA NO BRASIL E EM PORTUGAL - Santos, Douglas Henrique Marin dos (Revista Direito em Debate, 2015)
O presente trabalho analisa, de maneira comparada, o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dado ao contrato de franchising no Brasil e em Portugal. Destaca, sempre sob a ótica comparada, suas principais características, seus elementos essenciais, seus diferentes tipos e sua inserção no ordenamento jurídico de cada país. Ressalta identidades e distinções e traz à baila a indenização de clientela do modelo Português, pouco ou nada aplicada na jurisprudência ou doutrina brasileiras.