@article{Pereira_2020, title={O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’}, volume={29}, url={https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10482}, DOI={10.21527/2176-6622.2020.54.192-204}, abstractNote={<p>Este trabalho teve por objetivo refletir a respeito da vulnerabilidade dos agricultores familiares na esfera judicial, especificamente no que se refere aos conflitos em face da legislação ambiental, e os reflexos disso na efetivação concreta do princípio da dignidade humana.  A principal metodologia adotada foi a análise de processos e boletins de ocorrência relativos às questões ambientais. Os principais resultados apontam que a maior dificuldade enfrentada pelos agricultores familiares é a de acesso, seja à informação ou aos mecanismos legais de defesa, e, que isto reflete diretamente na efetividade do princípio da Dignidade Humana, consagrado pela legislação brasileira.</p>}, number={54}, journal={Revista Direito em Debate}, author={Pereira, Marlene de Paula}, year={2020}, month={nov.}, pages={192–204} }