@article{Siqueira_Andrecioli_2019, title={A VULNERABILIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS E A JUSTIÇA SOCIAL: O IMPORTANTE PAPEL DA EDUCAÇÃO NA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO}, volume={28}, url={https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8946}, DOI={10.21527/2176-6622.2019.51.61-77}, abstractNote={<p>Uma sociedade de pluralidade social onde convivem uma gama de grupos heterogêneos não deve ter campo para a discriminação e sexismo. Para a efetiva concretização dos direitos sociais, através das ações positivas por parte do Estado e sociedade que promovam a dignidade da pessoa humana e garantia do mínimo vital, deve-se se passar pela adequada consideração do âmbito da norma, isto é, de seu suporte fático concreto e abstrato. Por isso a real importância da compreensão da vulnerabilidade, da igualdade e dos institutos de minoria e grupos vulneráveis para a concretização dos direitos sociais. Diante de um cenário de violações de direitos que a população carcerária feminina vivencia, é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população. Portanto, este trabalho tem por objetivo retratar as violações das mulheres presas e relevância do direito à educação para a factual ressocialização. Empregou-se para tanto o método dedutivo de abordagem, e o estatístico- funcional de procedimento</p>}, number={51}, journal={Revista Direito em Debate}, author={Siqueira, Dirceu Pereira and Andrecioli, Sabrina Medina}, year={2019}, month={ago.}, pages={61–77} }