O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR - Martins, Dilermando Aparecido Borges; Miranda, João Irineu de Resende (Revista Direito em Debate, 2014)
O presente artigo tem por objetivo analisar qual foi o comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Para tanto, fez-se necessário uma observação histórica do que foi o regime militar desenvolvido entre os anos de 1964 e 1985, utilizando-se do método histórico e dedutivo, bem como compreender os eventos ocorridos que levaram ao desaparecimento destas pessoas, em especial a Guerrilha do Araguaia. Em seguida, analisou-se as ações do Poder Executivo e os julgados do Poder Judiciário, a fim de obter respostas para o problema em questão. Com as ações ainda em construção, observou-se que o Estado buscou trabalhar neste sentido, com a criação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que indenizou centenas de famílias, bem como a criação da atual Comissão Nacional da Verdade, ainda em atuação no ano de 2013. Por outro lado, o viés Judiciário atuou na importante decisão da ADPF 153, decidindo manter intacta a Lei da Anistia, evitando a punição dos principais responsáveis pelas mortes e desaparecimentos. Portanto, nota-se uma ambigüidade na atuação estatal, que ainda não puniu os principais responsáveis dos eventos ocorridos na ditadura militar.