AS DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE DIREITO À LUZ DAS IDEIAS DE SAN TIAGO DANTAS - de Oliveira, José Sebastião; Souza Correa Lima, Andrea (Revista Direito em Debate, 2018)
O artigo tem por objetivo a análise dos elementos que totalizam a estrutura curricular dos Cursos de Direito no Brasil, relacionando-os a ótica da crítica de Francisco Clementino San Tiago Dantas. Para tanto, examina-se os preceitos da Portaria 1.886/94 e os termos da Resolução CNE/CES nº 9/2004, do Conselho Nacional de Educação, para dimensionar-se as especificidades que ambas traçaram para as diretrizes curriculares nacionais para o Curso de Direito. Como objetivos, procura-se verificar em que pontos a instrução normativa do Ministério da educação atendeu às expectativas de sua edição, conferindo, ou não, uma nuance humanista ao ensino jurídico. Para tanto, adota-se método de abordagem dedutivo, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental.