A HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS, GARANTIAS E INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL - Duart e, Isabel Cristina Brettas (Revista Direito em Debate, 2013)
O presente artigo objetiva estimular a reflexão dos juristas acerca da releitura garantista da Constituição Federal, no sentido de conferir efetividade e flexibilidade aos direitos e gara ntias nela previstos ou dela decorrentes, bem como ressaltar a importância de se proceder a uma nova hermenêutica const ituc ional no tocante à aplicação dos princípios e gara ntias fundamentais no âmbito do Dire ito Penal e Processual Penal. Dessa forma, busca-se uma aborda gem crítica e dife renciada do assunto, conferindo dinamicidade ao Direito por meio da defesa dos fundame ntos basilares do Estado Democrático de Dire ito.