TY - JOUR AU - Pacheco, Thiago da Silva PY - 2022/05/30 Y2 - 2024/03/28 TI - Legisladores Civis no Governo Castelo Branco: Direitos Fundamentais e a Constituição de 1967 JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 31 IS - 57 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2176-6622.2022.57.10545 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10545 SP - e10545 AB - <p>A Constituição de 1967, em seu art. 150, previa Direitos Fundamentais e Garantias Individuais comuns a Estados Democráticos de Direito. Como a Ditadura Militar ficou marcada, antes e depois de 1967, pela cassação de direitos políticos, censura e violência estatal, buscamos aqui investigar a contradição da inserção de Direitos Fundamentais naquela constituição. Pretendemos demonstrar que o art. 150 servia como verniz liberal-burguês, refletindo a cultura jurídica dos legisladores em consonância com a retórica militar que buscava legitimar seus governos como uma forma especial de “democracia”, posto que representariam os anseios da sociedade brasileira por imposição de ordem e desenvolvimento por parte das Forças Armadas.</p> ER -