TY - JOUR AU - Cruz, Álvaro Ricardo de Souza AU - Cabral, Ana Luiza Novais PY - 2020/11/13 Y2 - 2024/03/28 TI - REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 29 IS - 54 SE - DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS DO - 10.21527/2176-6622.2020.54.132-143 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10552 SP - 132-143 AB - <p>O ativismo judicial sempre foi motivo de embates entre grandes doutrinadores no Brasil e no mundo. O presente artigo realiza conjecturas do caso emblemático no direito ambiental brasileiro sobre o amianto, no qual a Corte declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso controlado do material em todo o país mesmo que a inconstitucionalidade não tenha sido o objeto da presente ação. Tendo em vista que o material é maléfico para o meio ambiente bem como para a saúde humana, o ativismo realizado pelo Supremo Tribunal Federal foi entendido como um benefício social. Assim, utilizando-se de uma metodologia teórico-jurídico com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial serão observados importantes fatores que influenciam diretamente no enaltecimento do Poder Judiciário brasileiro e o proveitoso julgamento no caso concreto do amianto no Brasil como um precedente para realização de novos casos de ativismo judicial como uma inovação legislativa às avessas.</p> ER -