TY - JOUR AU - Zambam, Neuro José AU - dos Santos, Ana Paula Coelho Abreu PY - 2020/11/13 Y2 - 2024/03/29 TI - GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO AMBIENTE URBANO: ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM EXPANSÃO DAS LIBERDADES JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 29 IS - 54 SE - DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS DO - 10.21527/2176-6622.2020.54.144-153 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11448 SP - 144-153 AB - <p>Este artigo tem como objetivo apresentar estratégias de gerenciamento de resíduos sólidos no meio urbano como uma referência para a expansão das liberdades conforme abordado por Amartya Sen. Negligenciar a problemática do inadequado descarte desses resíduos torna o ambiente e a vida humana insustentáveis. O ser humano tem responsabilidade de atuar visando a melhora do ambiente em que vive e de forma ativa constituir parâmetros democráticos visando cidades sustentáveis. A democracia é o pressuposto para atingir um modelo de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Sen ressalta a importância de condições de participação, que ele refere como <em>“capabilities”. </em>Assim, a construção de soluções justas e sustentáveis, sendo a correta gestão dos resíduos sólidos, com uma ampla participação e responsabilidade social são decisivos para a legitimidade desse modelo de desenvolvimento. O presente artigo apresentará o desenvolvimento sustentável como um referencial, em que a democracia é o sistema viabilizador. A Lei n. 13.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) orienta para soluções equitativas ao reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico passível de valor social e provedor de cidadania, emprego e renda com reflexos relevantes para o exercício da liberdade. A presente análise, basear-se-á no método dedutivo, com o uso de referências bibliográficas.</p> ER -