TY - JOUR AU - Estivalet de Mello, Lawrence AU - Siqueira Katrein, Camila AU - Maciel Veiga, Alexandra PY - 2022/08/11 Y2 - 2024/03/28 TI - Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 31 IS - 57 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2176-6622.2022.57.12564 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12564 SP - e12564 AB - <p>Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.</p> ER -