TY - JOUR AU - Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Rosane AU - Streit Carraro, Guilherme AU - Ferreira, Maria Paula da Rosa PY - 2022/11/14 Y2 - 2024/03/28 TI - As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 31 IS - 58 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2176-6622.2022.58.9491 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9491 SP - e9491 AB - <p>A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e possibilidades da interferência judicial no processo arbitral, para tanto, estruturou-se a produção em três tópicos de análise, sendo estes: O controle judicial sobre a jurisdição arbitral; A complementariedade entre as jurisdições arbitrais e estatais; E, as relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Como método de abordagem, aplicou-se o dedutivo, partindo-se de premissas tidas como verdadeiras para se chegar a uma conclusão lógica. Como método de procedimento, empregou-se o monográfico.&nbsp; Observou-se como fundamental a busca pelo equilíbrio harmônico entre a garantia da arbitragem com o devido processo legal. Sendo assim, verificou-se que a arbitragem não pode ser avaliada por um viés de absoluta independência do Poder Judiciário, tendo em vista que cabe à jurisdição estatal prestar o devido suporte e assistência ao seu processo.</p> ER -