TY - JOUR AU - Borges de Oliveira, Emerson Ademir AU - da Luz, Rodrigo Rodrigues PY - 2022/11/14 Y2 - 2024/03/29 TI - Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado JF - Revista Direito em Debate JA - RDD VL - 31 IS - 58 SE - ARTIGOS DO - 10.21527/2176-6622.2022.58.9540 UR - https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9540 SP - e9540 AB - <p><strong>Resumo:</strong> O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que se refere à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocado pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90 do século 20. Nessa temática insere-se a <em>golden share </em>que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, por exemplo, o poder de veto a algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e técnica, com pesquisa bibliográfica e documental.</p> ER -