Preis, M.A. e Lyra, J.F.D. da C. 2026. A posição dos direitos e deveres fundamentais no marco do estado socioambiental e democrático de direito. Revista Direito em Debate. 35, 65 (fev. 2026), e16211. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.16211.