Moura, P.B. e Schmalz, D.R. 2015. A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Revista Direito em Debate. 24, 44 (ago. 2015), 3–42. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.3-42.