Silveira, D.B. da e Fachini, E. 2019. A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Direito em Debate. 28, 52 (dez. 2019), 51–61. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.51-61.