Martins, E. 2013. A MOTIVAÇÃO JUDICIAL NA SENTENÇA PENAL: uma reflexão sobre as circunstâncias judiciais em face da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Revista Direito em Debate. 13, 22 (mar. 2013). DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.22.%p.