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e Silva, D.R., Penha do Amaral, A. e Pontes Filho, R.P. 2020. BLOQUEIO INTERMITENTE DA BR-174 PELO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI: NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA EM CASO DE INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE O SEU TERRITÓRIO. Revista Direito em Debate. 29, 53 (maio 2020), 91–105. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.91-105.