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Pereira, M. de P. 2020. O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’. Revista Direito em Debate. 29, 54 (nov. 2020), 192–204. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.192-204.