Cruz, Álvaro R. de S. e Cabral, A.L.N. 2020. REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. Revista Direito em Debate. 29, 54 (nov. 2020), 132–143. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.132-143.