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Amorim de Oliveira AndradeM. e Nagao MenezesD. 2020. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995 E O PROCESSO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL. Revista Direito em Debate. 29, 53 (maio 2020), 196-205. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.196-205.