Moura, P. B., & Schmalz, D. R. (2015). A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Revista Direito Em Debate, 24(44), 3–42. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.3-42