Sousa, A. C. de, & Leitão, M. C. (2020). DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Revista Direito Em Debate, 29(54), 232–245. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.232-245