Cruz, Álvaro R. de S., & Cabral, A. L. N. (2020). REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. Revista Direito Em Debate, 29(54), 132–143. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.132-143