Capeleti, C. R., & Guimarães Tang Vidal, P. W. (2016). DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista Direito Em Debate, 25(45), 70–97. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.70-97