MOURA, P. B.; SCHMALZ, D. R. A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 24, n. 44, p. 3–42, 2015. DOI: 10.21527/2176-6622.2015.44.3-42. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/4483. Acesso em: 5 dez. 2024.