COSTA, Fabricio Veiga; DA MOTTA, Ivan Dias; DANTE, Caroline Rodrigues Celloto. A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 27, n. 50, p. 12–26, 2019. DOI: 10.21527/2176-6622.2018.50.12-26. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7672. Acesso em: 23 abr. 2025.