STURZA, Janaína Machado; DA ROSA, Andréia Cristina. LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 22, n. 39, p. 41–59, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.2013.39.41-59. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/566. Acesso em: 16 abr. 2025.