MARIN, J. D. MATERIALIDADE CONSTITUCIONAL: a Contribuição dos Princípios e a Necessária Superação do Formalismo. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 18, n. 32, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.2009.32.%p. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/636. Acesso em: 25 dez. 2024.