SILVEIRA, D. B. da; FACHINI, E. A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 28, n. 52, p. 51–61, 2019. DOI: 10.21527/2176-6622.2019.52.51-61. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8871. Acesso em: 23 nov. 2024.