E SILVA, D. R.; PENHA DO AMARAL, A.; PONTES FILHO, R. P. BLOQUEIO INTERMITENTE DA BR-174 PELO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI: NECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA EM CASO DE INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE O SEU TERRITÓRIO. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 29, n. 53, p. 91–105, 2020. DOI: 10.21527/2176-6622.2020.53.91-105. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9786. Acesso em: 4 dez. 2024.