BAGATINI, I. L. A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES COM A LEI 10.406/02. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 12, n. 20, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.2003.20.%p. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/738. Acesso em: 24 nov. 2024.