CRUZ, Álvaro R. de S.; CABRAL, A. L. N. REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 29, n. 54, p. 132–143, 2020. DOI: 10.21527/2176-6622.2020.54.132-143. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10552. Acesso em: 22 nov. 2024.