STRECK, L. L. Considerações Críticas sobre o papel das súmulas e jurisprudências dominantes no direito brasileiro. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 3, n. 4, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.1994.4.%p. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/901. Acesso em: 22 jul. 2024.