RODRIGUES, D. L. BASE NATURAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 28, n. 52, p. 62–76, 2019. DOI: 10.21527/2176-6622.2019.52.62-76. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8805. Acesso em: 29 abr. 2024.