Moura, Patricia Borges, e Diovan Roberto Schmalz. 2015. “A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO”. Revista Direito Em Debate 24 (44):3-42. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.3-42.