Moura, P. B. e Schmalz, D. R. (2015) “A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO”, Revista Direito em Debate, 24(44), p. 3–42. doi: 10.21527/2176-6622.2015.44.3-42.