Capeleti, C. R. e Guimarães Tang Vidal, P. W. (2016) “DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”, Revista Direito em Debate, 25(45), p. 70–97. doi: 10.21527/2176-6622.2016.45.70-97.