Massaú, G. C. e Bica, C. P. (2019) “APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E UM BREVE ESTUDO DE CASO: A APLICAÇÃO DA DECISÃO DO RE 657.718 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UMA DEMANDA POR SAÚDE NA CIDADE DE TAVARES – RS”, Revista Direito em Debate, 28(52), p. 106–114. doi: 10.21527/2176-6622.2019.52.106-114.